Lei Municipal nº 898, de 12 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
898
Ano
2024
Data
12/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2024
Veículo de Publicação
P
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.”
Indexação
ldo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica