Lei Municipal nº 235, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
235
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica