Resolução nº 8, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2024
Veículo de Publicação
Portal transparencia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Normatiza a gestão e fiscalização nos contratos no âmbito do Poder legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica