Lei Municipal-SEC.ADM nº 801, de 27 de dezembro de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 881, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
881
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de Professor I, e dá outras providências”.
Indexação
magisterio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica