Lei Municipal nº 876, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
876
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Cria os componentes do Município de Ourilândia do Norte/PA, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.”
Indexação
alimentar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica