Lei Municipal nº 870, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
870
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
credito especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica