Lei Municipal nº 864, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
864
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa Porteira Adentro, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Indexação
programa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica