Lei Municipal nº 868, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
868
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa “Fossa Bem-Vista”, e dá outras providências.”
Indexação
programa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica