Lei Municipal nº 865, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
865
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa "fartura na mesa" e o festival do milho, e dá outras providencias.
Indexação
programa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica