Lei Municipal nº 859, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
859
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o programa “Meu Cacau é Ouro” de
incentivo à produção de cacau no município de
Ourilândia do Norte/PA e dá outras
providências.”
incentivo à produção de cacau no município de
Ourilândia do Norte/PA e dá outras
providências.”
Indexação
programa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica