Lei Municipal nº 858, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
858
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social em módulos, de
forma a assegura às famílias ourilandenses de
baixa renda o direito à moradia e dá outras
providências.
Habitação de Interesse Social em módulos, de
forma a assegura às famílias ourilandenses de
baixa renda o direito à moradia e dá outras
providências.
Indexação
habitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica