Lei Municipal nº 856, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
856
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a campanha permanente de educação no combate a violência contra a mulher no município de Ourilândia do Norte.
Indexação
campanha
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica