Lei Municipal nº 854, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
854
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de
bem imóvel em favor da Associação Indígena
Pykôre”.
bem imóvel em favor da Associação Indígena
Pykôre”.
Indexação
associação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica