Lei Municipal nº 852, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
852
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da
área edificável da quadra 83 frente à rua
Fernando de Noronha do setor Aeroporto e dá
outras providências.”
área edificável da quadra 83 frente à rua
Fernando de Noronha do setor Aeroporto e dá
outras providências.”
Indexação
área
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica