Lei Municipal nº 851, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
851
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas
públicas do município de Ourilândia do
Norte/PA e suas imediações, e dá outras
providencias.
monitoramento de segurança nas escolas
públicas do município de Ourilândia do
Norte/PA e suas imediações, e dá outras
providencias.
Indexação
escola
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica