Lei Municipal nº 554, de 07 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
554
Ano
2013
Data
07/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instalação obrigatória de plaquetas metálicas, nos locais de proteção sonora, com identificação desses locais e dá outras providencias.
Indexação
instalação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica