Lei Municipal nº 548, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
548
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre normas para manutenção de pavimentação urbana e dá outras providencias.
Indexação
pavimentação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica