Lei Municipal nº 578, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
578
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providencias.
Indexação
denominação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica