Lei Municipal nº 845, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
845
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
Diario Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e o regime jurídico no âmbito da Secretaria de
Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.
Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.
Indexação
cargos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica