Lei Municipal nº 226, de 12 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
226
Ano
1998
Data
12/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLCHETES, PORTEIRAS, MATABURROS E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica