Lei Municipal nº 568, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
568
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
diario famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o serviço de inspeção Municipal -SIM, no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Indexação
SIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica