Lei Municipal nº 224, de 25 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
224
Ano
1998
Data
25/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA USO DE VERBAS ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO COMO CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica