Lei Municipal-SEC.ADM nº 809, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
809
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
Diário municipal Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do artigo 9º da lei 669-2017 e do § 4º, artigo 5º da lei municipal nº 750-2020 e dá outras providencias.
Indexação
altera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a Redação
Lei Municipal nº 669, de 04 de agosto de 2017
Altera a Redação
Lei Municipal nº 750, de 01 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica