Lei Municipal-SEC.ADM nº 795, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
795
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário municipal Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro de gratificação de complementação de jornada operacional em favor dos programas e operações especiais da policia militar do Pará, destinada à execução do projeto de supervisão escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica