Lei Municipal nº 218, de 04 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
218
Ano
1998
Data
04/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do código sanitário do Município de Ourilândia do Norte-Pará.
Indexação
codigo sanitario
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica