Lei Municipal nº 596, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
596
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a política de atendimento dos direito da criança e adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica