Lei Municipal nº 590, de 09 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
590
Ano
2014
Data
09/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Determina aos bancos,estabelecimentos similares,casas lotéricas, e aos correios,obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agencias situadas no Município de Ourilândia do Norte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica