Lei Municipal nº 588, de 15 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
588
Ano
2014
Data
15/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Incentivo a Agricultura Orgânica na agricultura familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica