Lei Municipal nº 44, de 16 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
44
Ano
1990
Data
16/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o código de Postura do Município de Ourilândia do Norte-Pa.
Indexação
postura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica