Lei Estadual nº 5.449, de 10 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Estadual
Número
5449
Ano
1988
Data
10/05/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1988
Veículo de Publicação
Diario oficial Estadual
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Município de Ourilandia do Norte e dá outras providências.
Indexação
criação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica