Lei Municipal nº 56, de 21 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
56
Ano
1991
Data
21/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
Indexação
Observação
fundo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica