Lei Municipal nº 761, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
761
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2020
Veículo de Publicação
Diário municipal Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Ouvidoria Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica