Lei Municipal nº 406, de 02 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
406
Ano
2008
Data
02/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de uso de um imóvel rural secretaria executiva de estado de agricultura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica