Lei Municipal nº 394, de 18 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
394
Ano
2008
Data
18/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário municipal Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo a instituir o parque ambiental do Caeteté e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica