Lei Municipal nº 392, de 02 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
392
Ano
2008
Data
02/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário municipal Famep
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece normas para regulamentar o adicional de insalubridade,periculosidade ou penosidade.
Indexação
Observação
insalubridade
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica