Lei Municipal nº 758, de 14 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
758
Ano
2020
Data
14/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Policia Civil do Estado do Pará, e dá outras providencias.
Indexação
doar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica