Lei Municipal nº 735, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
735
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o programa de Panela Cheia e autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providencias que se especifica.
Indexação
programa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica