Lei Municipal nº 734, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
734
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte 50% dos repasses do Estado, proveniente da lei estadual 7.638 de 12 de julho 2012. revoga a lei municipal nº 726 de 17 de abril de 2019 e dá outras providencias.
Indexação
icms, ambiente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica