Lei Municipal nº 728, de 10 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
728
Ano
2019
Data
10/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias.
Indexação
estradas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica