Lei Municipal nº 727, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
727
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo da lei 429/2009 que dispõe sobre regulamentação e a autorização para o exercício para atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto táxi)no âmbito do município de Ourilândia do Norte.
Indexação
moto taxi, regulamenta
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica