Lei Municipal nº 726, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
726
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
icms, verde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica