Lei Municipal nº 401, de 20 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
401
Ano
2008
Data
20/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2008
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre o sistema de trânsito no município de Ourilândia do Norte,cria o fundo municipal de trânsito e transporte e da outras providencias.
Indexação
transporte, fundo,transito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica