Lei Municipal nº 375, de 29 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
375
Ano
2007
Data
29/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de confiança e de provimento efetivo, que constam nos Anexos l, II e Il da Lei Municipal nº 359/2005 -Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal de 23/12/2005; Anexos lV e V da Lei Municipal nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências.
Indexação
servidores,cargos,funções,confiança,pessoal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica