Lei Municipal nº 380, de 07 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
380
Ano
2007
Data
07/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
fundeb,gestão,fundo,criação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica