Lei Municipal nº 368, de 23 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
368
Ano
2007
Data
23/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2007
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES.
Indexação
conselho,educação,profissionais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica