Lei Municipal nº 250, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
250
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 200, de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências
Indexação
ALTERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica