Lei Municipal nº 649, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
649
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 649_ CRIAÇÃO DO FUNDO MUL. MEIO AMBIENTE FMMA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica