Lei Municipal nº 196, de 10 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
196
Ano
1997
Data
10/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/92 E 083/92, E DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica