Lei Municipal nº 708, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
708
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
Diário eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PRESIDIO
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica