Lei Municipal nº 195, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
195
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 069/92, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 109/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica